FAQ
Tire suas dúvidas sobre Propriedade Intelectual e nossas áreas de atuação.
Advocacia
Sim, em alguns casos. No Juizado Especial Cível (JEC), para causas de até 20 salários mínimos, você pode entrar sozinho. Acima disso (ou em outras áreas), é obrigatório ter advogado.
Mesmo quando não é obrigatório, é sempre recomendável, porque o advogado aumenta muito suas chances de sucesso.
Depende muito do tipo de ação e da complexidade.
• Juizado Especial: pode levar de alguns meses até cerca de 1 a 2 anos.
• Justiça comum: pode levar vários anos.
Fatores como recursos, localização do réu e produção de provas influenciam bastante.
Sim, é possível. Mesmo sem contrato assinado, a cobrança pode ser feita com base em outras provas, como:
• E-mails;
• Mensagens (WhatsApp);
• Notas fiscais;
• Comprovantes de entrega de serviço ou produto.
Nesses casos, geralmente é utilizada a ação monitória ou ação de cobrança, desde que haja prova da relação comercial.
Consultoria
Todos os profissionais criativos, sendo produtoras grandes ou produtores independentes, que possuem uma obra audiovisual.
Atuamos em todas as fases da produção, desde a pré-produção à pós, dando todo o assessoramento jurídico necessário.
Temos uma lista de serviços que variam desde a análise da obra e possíveis documentos a serem solicitados à confecção de contratos.
O atendimento é personalizado e feito de acordo com a necessidade do cliente e da Obra.
Nosso foco principal é o audiovisual (filmes, séries e documentários), além de canais do YouTube, incluindo canais infantis e canais em geral. Também atendemos projetos que utilizam incentivo federal.
Sim. Mesmo projetos menores precisam de autorização e organização para evitar conflitos e riscos.
Isso é importante para canais do YouTube? Sim, principalmente em canais infantis, onde o uso de imagem e autorizações precisa de ainda mais cuidado.
Registráveis
Sim. Sem o registro, você não tem proteção legal. Outra pessoa pode usar o mesmo nome ou até registrar antes de você e te impedir de continuar usando.
Não protege. O CNPJ serve para identificar sua empresa, mas não garante exclusividade sobre o nome ou a marca no mercado.
Após o protocolo, a análise e definição costuma levar entre 12 a 18 meses. Esse tempo pode variar dependendo se houver alguma contestação no período de registro por terceiros.
Pode, mas é comum cometer erros na escolha da categoria ou na documentação. Esses erros podem atrasar ou até impedir o registro.
O pedido passa por análise do órgão responsável (INPI), que verifica se a marca está disponível e se atende às regras para registro.
Não. Ele vale por 10 anos, mas pode ser renovado quantas vezes quiser, desde que dentro do prazo.
O custo é pequeno comparado ao prejuízo que você pode ter se perder o direito de usar sua marca depois de já estar no mercado.
Sim. O órgão responsável (INPI) cobra taxas em algumas etapas do processo, como o pedido e renovação do registro.
Pode, mas qualquer alteração exige um novo pedido de registro. O registro atual não é automaticamente atualizado.